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Flashcards para concursos de Direito Digital para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307465 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quais são as consequências da distribuição direta de peças digitais por advogados e que providência antecede a digitalização de autos

Instituto Consulplan · 2024

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FC307643 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual o dever do responsável pela transmissão de dados quanto ao tratamento de pacotes?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307672 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD se aplica ao tratamento de dados para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos?

Instituto Consulplan · 2025

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FC307692 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais categorias de dados são consideradas pessoais sensíveis?

Instituto Consulplan · 2024

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FC307693 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a diferença entre a transparência prevista na LAI e na LGPD?

Instituto Consulplan · 2024

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FC307751 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio impõe limitar o tratamento ao mínimo necessário, abrangendo apenas dados pertinentes, proporcionais e não e

Instituto Consulplan · 2023

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FC307762 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O acesso pleno e irrestrito às informações pessoais é fundamento da LGPD?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307764 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza um dado anonimizado?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307789 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que é o relatório de impacto à proteção de dados pessoais e qual seu objetivo?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307790 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipótese a proteção de dados brasileira alcança operações realizadas por agentes no exterior?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307791 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD aplica-se ao tratamento de dados para fins exclusivamente jornalísticos ou artísticos?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307828 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais entes federativos devem observar as normas gerais da LGPD?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307838 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são alguns fundamentos da proteção de dados pessoais e que princípios devem orientar as atividades de tratamento?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307860 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipótese a administração pública pode tratar dados pessoais sem o consentimento do titular?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307861 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais categorias de informação são consideradas dado pessoal sensível?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307863 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que é dado pessoal sensível?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307864 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que impõe o princípio da necessidade no tratamento de dados pessoais?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307865 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que distingue um dado pessoal sensível de um dado anonimizado?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307866 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a obrigação do controlador quanto à indicação de encarregado e sua função principal?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307867 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que situação o tratamento de dados pessoais fica fora do alcance da LGPD?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307883 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são os fundamentos que orientam a proteção de dados pessoais?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307884 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando um dado é considerado anonimizado?

Instituto Consulplan · 2023

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FC308104 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o titular pode revogar o consentimento e quais efeitos imediatos isso impõe ao controlador se a finalidade for alte

Instituto Consulplan · 2025

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FC308127 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais hipóteses autorizam o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular?

Instituto Consulplan · 2023

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