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Flashcards para concursos de Direito Digital para IDCAP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307541 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual fundamento da proteção de dados garante que o titular decida sobre coleta, tratamento e compartilhamento de seus dados?

IDCAP · 2024

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FC307684 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que distingue um dado pessoal de um dado pessoal sensível?

IDCAP · 2025

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FC307705 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio exige que o agente adote e comprove medidas eficazes de proteção de dados?

IDCAP · 2024

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FC307740 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipóteses a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais?

IDCAP · 2024

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FC307742 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando a LGPD se aplica ao tratamento de dados por agentes no exterior?

IDCAP · 2024

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FC307743 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que manifestação caracteriza o consentimento válido para o tratamento de dados e que informações devem ser comunicadas pre

IDCAP · 2024

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FC307744 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O tratamento de dados pessoais por pessoa física ou jurídica para fins econômicos está abrangido pela LGPD?

IDCAP · 2024

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FC307745 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que são dados pessoais sensíveis?

IDCAP · 2024

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FC307746 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais informações são classificadas como dado pessoal sensível?

IDCAP · 2024

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FC307747 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza um dado pessoal sensível e por que exige proteção ampliada?

IDCAP · 2024

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FC307836 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio da LGPD protege a intimidade, a honra e a imagem contra violações?

IDCAP · 2023

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FC307837 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Cite três hipóteses em que a LGPD não se aplica.

IDCAP · 2023

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FC307854 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que tratamento de dados pessoais está excluído da aplicação da LGPD?

IDCAP · 2023

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FC308186 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que tipo de consentimento é exigido para o tratamento de dados pessoais sensíveis?

IDCAP · 2024

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FC308187 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipótese é permitido tratar dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular?

IDCAP · 2024

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FC308227 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais salvaguardas são exigidas para o tratamento de dados de crianças?

IDCAP · 2024

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FC308257 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem pode requerer diretamente ao controlador o acesso aos dados pessoais de um titular?

IDCAP · 2024

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FC308351 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O controlador ou operador é obrigado a reparar danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos decorrentes do tratame

IDCAP · 2024

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