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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608733 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Que usos e costumes podem suprir casos omissos no processo penal militar?

SELECON · 2025

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FC608818 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o ato formal que instaura o inquérito policial militar?

SELECON · 2025

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FC609095 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual é o instituto que transfere a competência do processo para outro juízo visando resguardar a segur

SELECON · 2025

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FC609194 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: O que caracteriza a busca domiciliar no CPPM?

SELECON · 2025

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FC609234 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quando cabe a prisão preventiva no processo penal militar?

SELECON · 2025

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FC609331 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Quem realiza obrigatoriamente o interrogatório do acusado na Justiça Militar?

SELECON · 2025

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FC609408 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual o caráter do termo de deserção?

SELECON · 2025

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