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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para FUMARC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608943 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem pode lavrar o auto de prisão em flagrante de militar preso por desacato quando o fato ocorreu fora de área sujei

FUMARC · 2013

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FC608953 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem deve adotar providências preliminares de investigação ao tomar conhecimento de crime militar, mesmo sem delegaçã

FUMARC · 2011

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FC609087 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: O juiz do Juízo Militar pode determinar a instauração do inquérito policial militar?

FUMARC · 2013

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FC609151 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quando a competência é fixada pela sede da unidade em crimes com pluralidade de locais de consumação?

FUMARC · 2011

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FC609189 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Qual é o alcance da coisa julgada no processo penal militar?

FUMARC · 2011

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FC609309 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A quem deve ser apresentado o preso em flagrante por crime militar para autuação?

FUMARC · 2011

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FC609310 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que é a menagem?

FUMARC · 2011

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