FC896812 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC896813 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual obrigação processual o Relator tem antes de apresentar seu parecer à Comissão na Casa em que se finalizar a tramitação?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: A quem o Relator deve encaminhar o relatório com as alterações necessárias?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que o Presidente da Casa deve fazer com o relatório encaminhado pelo Relator?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que providência a outra Casa deve adotar ao receber o relatório enviado pelo Presidente?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual o prazo para a Comissão de Constituição e Justiça oferecer parecer sobre as alterações propostas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Sobre que aspecto o parecer da Comissão de Constituição e Justiça deve se limitar ao analisar as alterações propostas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual o prazo para o plenário apreciar o parecer da Comissão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que prioridade de tramitação o parecer da Comissão tem no plenário?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: São permitidas emendas ou modificações ao parecer da Comissão durante sua apreciação em plenário?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que ocorre após a votação do parecer da Comissão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em que hipótese a regra de prioridade entre projetos nas duas Casas se aplica?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual projeto tem prioridade para discussão e votação quando existirem propostas sobre a mesma matéria nas duas Câmaras?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Como se dá o encaminhamento dos projetos elaborados por Comissão Mista às Casas do Congresso Nacional?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual o prazo entre o recebimento no expediente e a submissão à discussão em primeiro turno?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em quantas sessões consecutivas, no mínimo, deve realizar-se a discussão em primeiro turno?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que ocorre quando a discussão em primeiro turno é encerrada e não existem emendas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual providência adota‑se quando, encerrada a discussão em primeiro turno, há emendas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o prazo entre a publicação do parecer sobre emendas e a inclusão da matéria na Ordem do Dia para votação?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que ocorre se o projeto for aprovado com emendas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o interstício exigido antes da discussão em segundo turno após aprovação em primeiro turno sem emendas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em que momento começa o interstício exigido antes da discussão em segundo turno quando há redação do vencido elaborada pela Com
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Como deve tramitar o projeto na Casa revisora em relação aos prazos e procedimentos?
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