FC903281 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC903282 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Por qual Comissão deve iniciar-se a remessa quando uma proposição é distribuída a várias Comissões?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como deve tramitar um processo quando é distribuído a mais de uma Comissão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como são tratadas as matérias em regime de urgência quando distribuídas a várias Comissões?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o número máximo de Comissões de mérito a que uma proposição pode ser distribuída?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como devem ser debatidas e votadas proposições em regime de urgência distribuídas a mais de uma Comissão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual condição de publicação é exigida para que proposições em regime de urgência distribuídas a várias Comissões sejam votadas a
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual alternativa à votação simultânea individual está prevista para proposições em regime de urgência distribuídas a várias Comi
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual procedimento deve adotar uma Comissão para solicitar que outra se manifeste sobre determinada matéria?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo para interpor recurso ao Plenário contra o despacho do Presidente sobre pedido de manifestação de Comissão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A partir de que marco se conta o prazo para recurso ao Plenário contra o despacho do Presidente?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o alcance do pronunciamento da Comissão chamada a se manifestar sobre a questão formulada?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o efeito da apresentação de requerimento para manifestação de outra Comissão sobre a dilação de prazos regimentais?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem decide a controvérsia de competência quando a Comissão se declara incompetente para apreciar uma proposição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode suscitar conflito de competência durante o prazo para apresentação de emendas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo ordinário para o Presidente da Câmara dirimir controvérsia de competência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que hipótese o Presidente da Câmara deve resolver imediatamente um conflito de competência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É possível recorrer ao Plenário da decisão do Presidente da Câmara sobre conflito de competência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando é lícito promover a tramitação conjunta de proposições?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode requerer ao Presidente da Câmara a tramitação conjunta de proposições?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual recurso cabe contra o despacho do Presidente que decide sobre tramitação conjunta e qual é o prazo para interpor esse recur
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como é tratado o parecer da Comissão sobre proposições apensadas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que momento deve ser solicitada a tramitação conjunta para que seja deferida?
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