FC904289 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC904290 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que categoria de imóveis da Câmara destina-se à ocupação por Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que período a ocupação de imóveis residenciais da Câmara por Deputados é permitida?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que formalidade contrata a ocupação de imóveis residenciais da Câmara por Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem tem a responsabilidade de manter a ordem e a disciplina nos edifícios da Câmara e suas adjacências?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a obrigação atribuída à Mesa em relação aos edifícios da Câmara e suas adjacências?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais locais estão abrangidos pela competência da Mesa para manter ordem e disciplina?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a natureza da repressão aplicável a excessos praticados por Deputado no âmbito da Casa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual providência o Presidente da Câmara deve adotar ao tomar conhecimento de excesso praticado por Deputado no âmbito da Casa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual órgão é responsável por instaurar sindicância ou inquérito para apurar excessos cometidos por Deputado no âmbito da Casa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais procedimentos investigativos devem ser instaurados para apurar responsabilidades por excesso praticado por Deputado no âmb
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o objetivo da sindicância ou inquérito instaurado para apurar excesso praticado por Deputado no âmbito da Casa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem preside o inquérito instaurado quando for cometido delito nos edifícios da Câmara e o indiciado não for membro da Casa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem preside o inquérito quando o indiciado ou o preso for membro da Casa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais normas devem ser observadas no inquérito instaurado nos edifícios da Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providências a Câmara pode adotar para obter cooperação técnica na realização do inquérito?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem deve servir como escrivão no inquérito instaurado pela Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que ocorre com o inquérito após sua conclusão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a providência imediata em caso de flagrante de crime inafiançável cometido nos edifícios da Câmara quando o agente não é
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a providência imediata em caso de flagrante de crime inafiançável cometido por parlamentar nos edifícios da Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A quem compete privativamente o policiamento dos edifícios da Câmara e de suas dependências externas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que locais são abrangidos pelo policiamento privativo realizado pela Mesa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como deve ser prestado, ordinariamente, o serviço de policiamento da Câmara?
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