FC904313 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC904314 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que locais é proibido o porte de arma no âmbito da Câmara dos Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem constitui exceção à proibição de porte de arma nos edifícios da Câmara e áreas adjacentes?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que consequência disciplinar acarreta o desrespeito à proibição de porte de arma na Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que natureza de ilícito pode configurar o desrespeito à proibição de porte de arma?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem tem a incumbência de supervisionar a proibição do porte de arma na Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual poder permite ao Corregedor verificar a presença de armas em pessoas ou pertences?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que poder permite ao Corregedor retirar armas de pessoas nos recintos da Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode ingressar e permanecer no edifício principal da Câmara e seus anexos durante o expediente?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual exigência relativa ao traje é imposta para ingresso e permanência nos edifícios da Câmara durante o expediente?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual exigência de identificação é imposta para ingresso e permanência nos edifícios da Câmara durante o expediente?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que período do dia é permitida a permanência de pessoas nos edifícios da Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que direito do público é assegurado nas galerias em relação às sessões do Plenário?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que direito do público é assegurado nas galerias em relação às reuniões das Comissões?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem tem competência para considerar que espectadores se comportaram de forma inconveniente?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a consequência para quem perturbar a ordem em recinto da Casa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual conduta é proibida nas dependências da Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que hipótese é permitido o exercício de comércio nas dependências da Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual a finalidade da delegação de competência no âmbito da Câmara dos Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A delegação de competência é obrigatória ou facultativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais autoridades podem delegar competência para a prática de atos administrativos?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Para que finalidade específica pode ser delegada a competência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais elementos o ato de delegação deve indicar com precisão?
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