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Flashcards para concursos de Legislação Aduaneira

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC333019 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual o tratamento do IPI para mercadorias produzidas em área aduaneira especial destinadas ao consumo interno ou à comercialização em todo o território nacional?

FUNRIO · 2008

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FC333020 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quem pode estabelecer ou alterar critérios de regimes aduaneiros especiais que envolvam incentivos fiscais?

FUNRIO · 2008

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FC333021 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Como se define a sequência cronológica de implantação das Áreas de Livre Comércio?

FUNRIO · 2008

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FC333022 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual fundamento territorial justifica a criação de Área de Livre Comércio em municípios fora da Amazônia Ocidental?

FUNRIO · 2008

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FC333023 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais critérios geográficos definem uma cidade integrante de uma Área de Livre Comércio?

FUNRIO · 2008

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FC333024 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a finalidade da criação de uma zona franca em área especial?

FUNRIO · 2008

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FC333025 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Em que destino a isenção do regime da Zona Franca de Manaus não se aplica?

FUNRIO · 2008

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FC333026 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a finalidade das Áreas de Livre Comércio (ALC)?

FUNRIO · 2008

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FC333027 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual órgão federal administra as Áreas de Livre Comércio?

FUNRIO · 2008

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FC333028 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais mercadorias são elegíveis ao regime fiscal incentivado nas Áreas de Livre Comércio quando atuam como insumos?

FUNRIO · 2008

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FC333029 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a redução percentual da alíquota ad valorem do imposto de importação sobre insumos na Zona Franca de Manaus quando atendidos os requisitos legais?

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

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FC333030 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual documento formaliza a saída temporária e a readmissão de mercadorias em áreas especiais?

ESAF · 2003

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FC333031 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a característica essencial que define um regime aduaneiro de área determinada como especial atípico?

ESAF · 2002

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FC333032 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais são os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais e seus objetivos principais?

ESAF · 2002

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FC333033 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O que é a margem de preferência em uma zona de livre comércio?

ESAF · 1998

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FC333034 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a consequência administrativa do retorno de mercadoria ao país após o prazo autorizado de permanência no exterior?

FGV · 2023

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FC333035 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual procedimento aduaneiro é obrigatório para toda mercadoria procedente do exterior?

FGV · 2023

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FC333036 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando as alfândegas e os Auditores‑Fiscais têm precedência sobre outras autoridades no controle aduaneiro?

FGV · 2023

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FC333037 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual o objetivo da conferência aduaneira no despacho de importação?

CENTEC · 2023

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FC333038 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual documento de transporte, quando emitido na forma negociável, constitui prova de posse e permite exigir a entrega da mercadoria?

SS CENTEC · 2022

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FC333039 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando deve ser registrada a Declaração de Importação (DI) no despacho aduaneiro?

SS CENTEC · 2022

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FC333040 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a finalidade principal da Declaração de Importação registrada no SISCOMEX?

SELECON · 2021

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FC333041 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais encargos de defesa comercial são exigidos para o desembaraço aduaneiro além dos tributos?

SELECON · 2021

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FC333042 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Que órgão autoriza a importação de animais vivos e qual o objetivo dessa autorização?

SELECON · 2021

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