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Flashcards para concursos de Legislação Aduaneira

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC333043 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual documento eletrônico instrumentaliza a autorização governamental para o controle administrativo pré-embarque na importação e qual é seu caráter?

SELECON · 2021

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FC333044 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual é o documento eletrônico exigido para o controle administrativo das operações de exportação, formulado no Portal Único e que deve ser registrado antes do de

SELECON · 2021

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FC333045 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Onde pode ser realizado o despacho aduaneiro de mercadorias?

SELECON · 2021

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FC333046 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a função da fatura pró-forma, da nota fiscal e do certificado de origem?

FUNDEP · 2018

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FC333047 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Em exportação indireta, quem emite a fatura ao importador estrangeiro?

FUNDEP · 2018

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FC333048 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando a mercadoria importada pode ser entregue ao importador?

CESGRANRIO · 2018

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FC333049 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual informação, externa à relação exportador-importador, não deve constar na fatura comercial?

ESAF · 2018

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FC333050 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a função do conhecimento de embarque quanto à titularidade da mercadoria?

IADES · 2018

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FC333051 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Na tributação simplificada por mediana, a base de cálculo inclui frete e seguro internacionais?

ESAF · 2017

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FC333052 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando a apresentação da fatura comercial pode ser dispensada e qual o prazo e condição para apresentação do Certificado de Origem?

ESAF · 2017

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FC333053 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando bens de caráter cultural podem ser desembaraçados sem conferência física?

ESAF · 2017

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FC333054 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Em retificação da DI após desembaraço por mudança de titularidade de mercadoria com benefício fiscal, qual unidade da SRF é competente para processar o pedido?

ESAF · 2017

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FC333055 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Em importações por via terrestre, quando é permitida a entrega fracionada da mercadoria?

ESAF · 2017

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FC333056 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando é permitido agrupar numa mesma Declaração de Importação mercadorias destinadas a regimes aduaneiros diferentes?

ESAF · 2017

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FC333057 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quais requisitos são exigidos para agrupar vários RE em uma única DE?

ESAF · 2017

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FC333058 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Em que hipótese o licenciamento não automático pode ser efetuado após o embarque, mas antes do despacho aduaneiro?

ESAF · 2017

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FC333059 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quando o Mantra exige a emissão de Documento Subsidiário de Identificação de Carga (DSIC)?

ESAF · 2017

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FC333060 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Onde devem ser registrados as exigências formalizadas pela fiscalização e o seu atendimento, e é permitido o pagamento do tributo exigido sem instauração de proc

ESAF · 2017

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FC333061 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quem pode autorizar a devolução ao exterior por erro de expedição antes do registro da DI e após o registro (se houver cancelamento)?

ESAF · 2017

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FC333062 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual a sequência lógica das principais etapas do despacho aduaneiro de exportação, do registro inicial até a averbação de embarque?

ESAF · 2017

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FC333063 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Em que situações o registro da declaração de exportação pode ser feito após o embarque e quais casos exigem RE prévio e autorização?

ESAF · 2017

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FC333064 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Em que condições pode ser autorizado o registro de uma única declaração para mais de um conhecimento de carga?

ESAF · 2017

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FC333065 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: O que caracteriza a importação por conta e ordem de terceiro?

ESAF · 2017

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FC333066 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: A vinculação do dossiê eletrônico à DI é obrigatória em todos os canais de conferência?

ESAF · 2017

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