FC717971 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC717972 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Quais condições são exigidas para que ônibus e embarcações empregados no serviço público de transporte coletivo obtenham
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Veículo de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista tem direito à ise
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: A isenção do IPVA para pessoa com deficiência é limitada a quantos veículos por beneficiário?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Quando a isenção, compensação ou restituição do IPVA para pessoa com deficiência será efetivada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Que comprovação é exigida para que embarcação pertencente a pescador profissional obtenha isenção do IPVA?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: A isenção para embarcação de pescador profissional é limitada a quantos veículos por beneficiário?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Veículos de uso rodoviário com mais de quantos anos de fabricação são isentos do IPVA?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Como se computa o prazo de quinze anos para a isenção de veículos rodoviários antigos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Veículos movidos a motor elétrico têm isenção do IPVA?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Até quando teve vigência a isenção do IPVA para veículos movidos a motor elétrico?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Micro‑ônibus, vans e topics empregados em serviços regulares complementares de transporte de passageiros têm isenção do
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Quem deve remeter anualmente à Secretaria da Fazenda a relação dos veículos que preenchem os requisitos para a isenção d
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Em que exercício a condicionante de regularidade para a isenção de micro‑ônibus, vans e topics foi dispensada em razão d
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Veículos destinados à condução de passageiros de propriedade de profissional autônomo registrados na categoria de alugue
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Quem deve especificar as condições para fruição das isenções do IPVA e por qual instrumento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Quem tem competência para verificar o não preenchimento das condições para gozo da isenção ou não incidência do IPVA?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Que condição subjetiva deve estar ausente para que o interessado seja apenas notificado a recolher o imposto devido?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual providência administrativa será tomada quando se constatar a ausência dos requisitos para isenção sem ocorrência de
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual é o prazo para recolher o imposto devido após a notificação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: A partir de que marco começa a correr o prazo para recolhimento do imposto devido?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Como deve ser efetuado o recolhimento do imposto devido quando o interessado é notificado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual é a consequência para quem não recolher o imposto no prazo fixado na notificação?
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