FC722561 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual requisito associativo o produtor deve atender para que operação entre miniprodutor rural e mercado consumidor seja
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: De que forma é determinada a classificação do miniprodutor rural para fins de isenção nas operações com o mercado consum
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a base considerada para a isenção aplicada à saída de energia elétrica da distribuidora à unidade consumidora na
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A isenção relativa à compensação de energia elétrica aplica-se a qual forma de geração?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais valores não são alcançados pela isenção na compensação de energia elétrica?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que condição operacional é exigida de distribuidoras e de microgeradores para fruição da isenção na compensação de energ
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A fruição da isenção na compensação de energia elétrica implica estorno de créditos previstos em outras normas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A aplicação e a extensão do benefício de isenção na compensação de energia elétrica estão condicionadas a qual instrumen
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais produtos alimentícios têm isenção do ICMS nas operações e prestações internas previstas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem tem direito à isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação as operações internas e de importação de milho em grão ficam isentas do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese a isenção do ICMS para milho em grão pode ser estendida a outras situações de escassez?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A isenção do ICMS para milho em grão pode ser estendida a outros produtos primários; qual a finalidade desses produtos p
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais bens são alcançados pela isenção relacionada à instalação de estações de tratamento de água de reúso e elevatórias
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual exigência mínima de vazão média mensal o estabelecimento produtor de água de reúso deve atender para usufruir da is
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que documento deve autorizar o projeto da estação de tratamento de água de reúso para fins de isenção?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual outorga é exigida do estabelecimento produtor de água de reúso para fruição da isenção?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual licença ambiental é exigida do estabelecimento para que a isenção das máquinas destinadas a estações de reúso seja
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que equipamento específico o estabelecimento deve utilizar para obter a isenção nas máquinas destinadas a estações de re
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A isenção relativa às máquinas para estações de reúso aplica-se também ao ICMS incidente em qual situação nas entradas i
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual condição limita a concessão da isenção nas operações de importação das máquinas destinadas a estações de reúso?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que tipos de leite bovino são isentos nas saídas internas?
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