FC722585 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC722586 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que produtos avícolas são isentos nas saídas internas promovidas por qualquer estabelecimento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais itens relacionados à avicultura são isentos além da carne de frango?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem pode promover saída interna de queijo de manteiga e queijo tipo coalho para que seja reconhecida a isenção?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando as saídas promovidas por pescadores sem organização administrativa são isentas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais empresas podem ser beneficiárias de isenção, incentivo ou outros benefícios fiscais condicionados à celebração de
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a periodicidade da declaração exigida das empresas sobre o cumprimento das normas relativas ao Menor Aprendiz?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual sanção administrativa é aplicada caso a empresa não declare ou não cumpra as normas relativas ao Menor Aprendiz?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A contratação de que faixa etária impede que a empresa seja destinatária de isenção, incentivo ou outros benefícios fisc
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A partir de que idade a contratação na condição de aprendiz é permitida sem afastar a empresa da condição de beneficiári
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que tipo de atividades realizadas por adolescentes impede a empresa de ser destinatária dos benefícios fiscais previstos
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A contratação para quais atividades constantes das listas aprovadas pelo Decreto Federal de 2008 impede a empresa de rec
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que procedimento administrativo deve ser observado quando for constatado descumprimento das normas relativas ao Menor Ap
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que tipo de responsabilidade pode ser apurada, além das sanções administrativas, em caso de descumprimento das normas re
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que deve orientar a interpretação quanto à extensão da aplicabilidade da isenção de ICMS para produtos com regulamento
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais elementos da norma federal vinculam a Administração Tributária estadual na aplicação da isenção de ICMS para produ
Ler resposta e comentário →FC722601 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A existência de regulamento técnico federal de identidade permite que a legislação estadual amplie a isenção de ICMS alé
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem pode prever o diferimento do pagamento do ICMS para etapas posteriores?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que pode ser diferido pelo regulamento em relação ao ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Para quando o pagamento do ICMS pode ser diferido?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando ocorre o diferimento, qual responsabilidade é atribuída ao adquirente?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando ocorre o diferimento, qual responsabilidade é atribuída ao destinatário da mercadoria?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando ocorre o diferimento, qual responsabilidade é atribuída ao tomador do serviço?
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