FC722609 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC722610 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que condição de valoração consignada no documento fiscal provoca o encerramento do diferimento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que ocorre quanto à exigibilidade do ICMS após o encerramento do diferimento quando a operação que o encerra não gera
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como fica a exigibilidade do ICMS quando a operação que encerra o diferimento tem carga tributária inferior à da operaçã
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem é o responsável pelo pagamento do ICMS diferido quando se encerra a fase de diferimento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese relacionada à destinação da mercadoria o pagamento do ICMS diferido não é exigido?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o prazo após o qual o pagamento do ICMS diferido deixa de ser exigido, contado a partir da emissão do documento f
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual ocorrência interrompe o diferimento do ICMS em operação ou prestação quando acontece antes do término da etapa de d
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem se responsabiliza pelo recolhimento do ICMS diferido quando há interrupção do diferimento em um estabelecimento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais operações e prestações são passíveis de diferimento do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o requisito institucional para que o diferimento seja aplicado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem deve participar do acordo que autoriza o diferimento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais operações têm o pagamento do ICMS diferido quando destinadas a empresa geradora de energia termoelétrica?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o destino exigido para que o diferimento do pagamento do ICMS seja aplicado nas operações com carvão mineral e ca
Ler resposta e comentário →FC722623 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem deve efetuar o recolhimento do ICMS diferido?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o prazo para o recolhimento do ICMS diferido pelo contribuinte substituto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como é calculado o valor do imposto a ser recolhido no regime de diferimento previsto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem estabelece o prazo e as condições para o diferimento do pagamento do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Para quais produtos a interpretação da extensão de aplicabilidade da legislação sobre diferimento deve observar definiçõ
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que deve ser observado ao interpretar a extensão da aplicabilidade da legislação relativa ao diferimento nessas operaç
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual aspecto da legislação sobre diferimento fica condicionado às definições e especificações técnicas federais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual condição justifica a suspensão da exigência do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que instrumento pode estabelecer casos de suspensão do ICMS no âmbito do CONFAZ?
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