FC723665 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: No cálculo do imposto devido, devem ser considerados benefícios fiscais condicionados e créditos fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se atribui o valor das operações quando o exame contábil é feito em escrita centralizada sem identificar o estabele
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A diferença apurada por levantamento fiscal ou contábil é considerada decorrente de que espécie de fato gerador?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Registros, livros e demonstrações contábeis produzidos após o início da ação fiscal produzem efeitos contra a Administra
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual presunção sobre o saldo inicial das contas de disponibilidades quando o contribuinte não possui Escrita Contábil Di
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o dever do contribuinte durante a contagem física de mercadorias promovida por autoridade fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: As regras sobre levantamento fiscal e contábil aplicam-se também às prestações de serviços?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que obrigação existe quanto aos documentos, livros, impressos, papéis e arquivos eletrônicos que serviram de base à ação
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como a Administração deve proceder quando os documentos originais utilizados na fiscalização estiverem indisponíveis?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que se inclui no conceito de arquivos eletrônicos para fins de fiscalização?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: De que forma os anexos utilizados no levantamento que resultou em autuação devem ser entregues ao contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que providência formal é exigida quando documentos ou anexos constituem prova de infração?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que norma federal orienta o tratamento do sigilo de dados bancários pela SEFAZ?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando se aplica a regra de acesso, uso e resguardo do sigilo de dados bancários pela SEFAZ?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como são definidas, para efeitos desta norma, as instituições financeiras e as operações financeiras?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação a requisição de dados bancários é considerada necessária em razão de subavaliação de valores de operação
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a requisição de dados bancários é considerada necessária em casos de obtenção de empréstimo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que indício caracteriza a necessidade de requisição de dados por suspeita de inadimplência fraudulenta?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a SEFAZ pode requisitar dados por suspeita de irregularidades na escrituração?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese a requisição de dados se justifica por ocultação ou simulação do fato gerador?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que indício relativo à titularidade de pessoas jurídicas justifica a requisição de dados bancários?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a requisição de dados é necessária por indícios de subavaliação ou superavaliação de valores de operações sujeita
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