FC723881 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC723882 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade por deixar de emitir documento fiscal em operações sujeitas a substituição tributária cujo imposto j
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa aplicada a contribuinte do Regime Normal que deixar de emitir documento fiscal na venda a consumidor, qua
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa aplicada aos contribuintes dos demais regimes (inclusive optantes pelo Simples Nacional) que deixarem de
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade por emitir documento fiscal para destinatário diverso daquele que efetivamente adquiriu a mercadoria
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa por emitir documento fiscal com preço deliberadamente inferior ao praticado no mercado sem justificativa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade por promover saída de mercadoria ou prestação de serviço acompanhada de documento fiscal já utilizad
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa por deixar de escriturar documento fiscal de entrada no livro fiscal próprio previsto para registro de en
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade por entregar, remeter, transportar ou receber mercadorias destinadas a contribuintes baixados do cad
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa quando a quantidade transportada diverge da descrita no documento fiscal, verificada in loco?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade por circular mercadoria oriunda de outro Estado ou do exterior sem selo fiscal de trânsito ou regist
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa por cancelar documento fiscal que tenha acobertado uma operação real de circulação de mercadoria ou prest
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade por entregar ao adquirente documento diverso daquele exigido pela legislação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa por deixar de emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) quando obrigado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade por transportar mercadoria ou bem sem o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fis
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa por transportar mercadoria cujo documento fiscal não esteja relacionado no DAMDFE que acompanha a carga?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade por omissão de entradas de mercadorias constatada mediante levantamento quantitativo de estoque?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa por não transmissão, na forma e prazos legais, do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade por deixar de registrar os eventos da manifestação do destinatário em documentos fiscais quando obri
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa por emitir, registrar evento de confirmação ou escriturar documento relacionado com operação ou prestação
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade por omissão de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços constatada por levantamento fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa para importador que não apresenta documentação comprobatória de extinção ou prorrogação de regime aduanei
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade para o estabelecimento remetente que não comprovar a efetiva exportação de mercadoria remetida para
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