FC723905 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC723906 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa por manter equipamento de uso fiscal com lacre violado, danificado ou que possibilite acesso a seus dispo
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade por manter equipamento de uso fiscal sem a etiqueta de identificação relativa à autorização de uso,
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa por utilizar no atendimento ao público equipamento diverso do autorizado que possa emitir cupom ou docume
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade quando equipamento de uso fiscal autorizado é extraviado ou inutilizado por contribuinte no Regime N
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa por utilizar programas, teclas ou funções que permitam registrar vendas sem a impressão concomitante do c
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade por deixar de escriturar o Mapa Resumo ECF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa aplicável ao uso de dispositivo ou programa que permita omitir ou reduzir valores registrados em equipame
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade por retirar do estabelecimento equipamento de uso fiscal sem prévia autorização do Fisco?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa por remover memória fiscal ou dispositivo que contenha o software básico do equipamento em desacordo com
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade por não atualizar a versão do software básico homologada para o equipamento de uso fiscal nos prazos
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a multa por manter no estabelecimento equipamentos de pagamento autorizados para uso em outro estabelecimento ou
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a penalidade por utilizar equipamento que não vincule o documento fiscal ao comprovante de transação de pagamento
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem permanece sujeito às multas quando é efetuado apenas o recolhimento do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O motivo pelo qual o imposto foi recolhido isoladamente influencia a aplicação das multas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que providência evita a aplicação das multas para quem apenas recolhe o imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que momento devem ser pagos os acréscimos moratórios para impedir a imposição das multas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que conduta afasta a responsabilidade tributária quando o contribuinte realiza o pagamento integral do tributo devido?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A denúncia apresentada após o início de ação fiscal é considerada espontânea?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a legislação reconhecer a espontaneidade no cumprimento de obrigações, a não aplicação da penalidade fica condici
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Os prazos para saneamento de irregularidades espontâneas aplicam‑se quando a irregularidade for constatada na análise de
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A disciplina da denúncia espontânea alcança o descumprimento de obrigações acessórias?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como pode o sujeito passivo regularizar situação quando a legislação não reconhece espontaneidade antes do início da açã
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