FC723953 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC723954 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando, no parcelamento após renúncia à impugnação, aplica‑se desconto de 50% na primeira prestação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual desconto é aplicado nas prestações seguintes quando o parcelamento, após renúncia à impugnação, for realizado em at
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual desconto é aplicado nas prestações seguintes quando o parcelamento, após renúncia à impugnação, for realizado em at
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que desconto incide na primeira prestação quando o contribuinte renuncia expressamente ao recurso perante o Conselho de
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual desconto aplica‑se nas prestações seguintes quando o parcelamento, após renúncia ao recurso, for realizado em até 6
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual desconto aplica‑se nas prestações seguintes quando o parcelamento, após renúncia ao recurso, for realizado em até 1
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que desconto incide na primeira prestação quando, esgotadas as instâncias administrativas, o contribuinte requer o parce
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual desconto aplica‑se nas prestações seguintes quando o parcelamento, após esgotamento das instâncias administrativas,
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual desconto aplica‑se nas prestações seguintes quando o parcelamento, após esgotamento das instâncias administrativas,
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual requisito de pagamento da primeira prestação é exigido para a concessão dos descontos previstos nos parcelamentos q
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação a multa por descumprimento da obrigação acessória tem redução de 70%?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que ocorre quanto à lavratura do auto de infração quando o contribuinte transmite a EFD extemporaneamente antes do iní
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que ocorre no momento em que a multa autônoma é lançada via sistema durante o cumprimento da obrigação acessória?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a consequência do não pagamento da multa dentro do prazo previsto na legislação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O desconto de 70% é aplicado quando a multa é remetida para inscrição em Dívida Ativa por falta de pagamento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese a autoridade fazendária pode lançar a multa autônoma via sistema sem lavratura de auto de infração?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual condição o contribuinte deve cumprir para obter a redução de 70% quando a multa é lançada com base em análises de c
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual consequência ocorre se o contribuinte não pagar a multa lançada com base em análises de conformidade dentro do praz
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: As regras de redução, lançamento e dispensa de lavratura podem ser estendidas a outras penalidades previstas na legislaç
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese o contribuinte pode optar pela regularização de divergências tributárias mediante pagamento por DAE?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o meio de pagamento exigido para a regularização da desconformidade tributária prevista?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a redução máxima da penalidade concedida ao contribuinte que regularizar a desconformidade por pagamento?
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