FC899271 · Legislação Específica das Câmaras Municipais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica das Câmaras Municipais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Qual é a exigência partidária para a elegibilidade ao cargo de Vereador?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Qual a idade mínima exigida para a elegibilidade ao mandato de Vereador?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Qual é a exigência quanto ao nível de alfabetização para ser elegível a Vereador?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Quem fixa o número de Vereadores do Município?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Em que fundamento a Justiça Eleitoral baseia a fixação do número de Vereadores?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Qual é a finalidade da função legislativa da Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Que áreas abrange a função de fiscalização exercida pela Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Com que órgão a Câmara conta para auxiliar na execução da função de fiscalização?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Que procedimento a Câmara realiza sobre as contas do exercício financeiro apresentadas pelo
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Que atividade envolve o acompanhamento realizado pela Câmara no âmbito financeiro?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: O que engloba o julgamento de regularidade das contas realizado pela Câmara?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Qual é o caráter da função de controle exercida pela Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Sobre quais autoridades a função de controle da Câmara se exerce?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Quais agentes estão excluídos do alcance da função de controle da Câmara?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Em que consiste a função de assessoramento da Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: A que se restringe a função administrativa da Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Em que data a Câmara Municipal se instala em sessão solene de posse no início de cada legis
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: A instalação da Câmara na sessão solene de posse exige número mínimo de Vereadores presente
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Quem preside a sessão solene de posse na abertura da legislatura?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Se dois ou mais Vereadores tiverem a mesma idade, quem preside a sessão de instalação?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Quantos Vereadores devem ser convidados para secretariar os trabalhos na sessão de posse?
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De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda: Há preferência quanto à filiação partidária dos Vereadores convidados para secretariar a se
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