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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN

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FC460186 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio da Administração Pública exige economicidade, produtividade e responsabilização por resultados na prestação

IDECAN · 2023

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FC460187 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios constitucionais que orientam a atuação da Administração Pública?

IDECAN · 2022

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FC460188 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais princípios constitucionais vedam contratações por favorecimento pessoal e promovem impessoalidade e igualdade?

IDECAN · 2022

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FC460189 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual é o dever do administrador público segundo o princípio da eficiência?

IDECAN · 2022

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FC460190 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que exigem, respectivamente, os princípios da moralidade e da impessoalidade na Administração Pública?

IDECAN · 2022

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FC460191 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que significam, na administração pública, os princípios da legalidade e da impessoalidade?

IDECAN · 2022

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FC460192 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que caracteriza o princípio da eficiência na administração pública?

IDECAN · 2021

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FC460193 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio exige economia, eficácia e prontidão na Administração, vinculando a duração razoável do processo à gestão po

IDECAN · 2021

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FC460194 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como se configura ofensa à impessoalidade e à moralidade administrativas?

IDECAN · 2021

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FC460195 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio obriga a Administração a agir apenas conforme autorização legal e a adotar procedimentos que garantam o devi

IDECAN · 2021

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FC460196 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio exige finalidade pública e igualdade de tratamento nos atos administrativos?

IDECAN · 2025

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FC460197 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que significa o princípio da vinculação ao instrumento convocatório na licitação?

IDECAN · 2024

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FC460198 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio impõe ao agente público obrigação de agir com presteza, perfeição e rendimento funcional?

IDECAN · 2024

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FC460199 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os critérios da proporcionalidade e o que cada um avalia?

IDECAN · 2024

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FC460200 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual é a consequência da violação das garantias do devido processo legal no processo administrativo?

IDECAN · 2024

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FC460201 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio o ordenamento destaca ao impor prazos de prescrição e decadência?

IDECAN · 2024

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FC460202 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os requisitos do princípio da proporcionalidade na atuação administrativa?

IDECAN · 2023

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FC460203 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Que princípio é concretizado ao reconhecer a prescrição de infração disciplinar?

IDECAN · 2023

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FC460204 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio assegura a observância do contraditório e da ampla defesa, incluindo a assistência por advogado quando exigi

IDECAN · 2023

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FC460205 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio impõe que bens, direitos e interesses públicos não podem ser livremente alienados e fundamenta o dever de li

IDECAN · 2022

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FC460206 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio legitima o emprego de prerrogativas administrativas para a consecução do interesse público?

IDECAN · 2021

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FC460207 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a condição para que uma entidade possa expedir atos administrativos?

IDECAN · 2023

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FC460208 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos ou requisitos de validade do ato administrativo?

IDECAN · 2025

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FC460209 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a função da competência como elemento do ato administrativo?

IDECAN · 2024

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