FC753388 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC753389 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Quem tem competência para aplicar advertência e suspensão de até 30 dias?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: De que forma devem ser aplicadas advertência e suspensão de até 30 dias?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Quem aplica destituição de cargo em comissão ou de função de direção, chefia ou assessoramento
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual é o prazo de prescrição para infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria o
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual é o prazo de prescrição para infrações puníveis com suspensão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual é o prazo de prescrição para infrações puníveis com advertência?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Quando começa a correr o prazo de prescrição da ação disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que prazos aplicam-se quando a infração disciplinar também constitui crime?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que ato interrompe o curso da prescrição disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Até quando dura a interrupção da prescrição após a abertura de sindicância ou instauração de p
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Como recomeça a contagem do prazo de prescrição após a sua interrupção?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual é a finalidade da sindicância quando instaurada como preliminar do processo administrativ
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual finalidade tem a sindicância quando utilizada como fundamento para aplicação de penalidad
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual direito processual é assegurado ao servidor indiciado na sindicância quanto à defesa?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Como são adaptados os prazos procedimentais aplicáveis ao servidor indiciado na sindicância?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual é o prazo máximo para conclusão da sindicância?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Por quanto tempo o prazo para conclusão da sindicância pode ser prorrogado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: A critério de quem pode ser prorrogado o prazo da sindicância?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Quando a lei exige a instauração de processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: A instauração de processo disciplinar é obrigatória quando o ilícito ensejar penalidade de sus
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: A instauração de processo disciplinar é obrigatória quando o ilícito ensejar penalidade de dem
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: A instauração de processo disciplinar é obrigatória quando o ilícito ensejar cassação de apose
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