FC771086 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC771087 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual percentual dos proventos é aplicado ao servidor com tempo de serviço entre 20 e 25 anos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual percentual dos proventos é aplicado ao servidor com mais de 25 anos de tempo de serviço e menos do q
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Sobre qual base salarial é aplicada a fração que define a proporcionalidade dos proventos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é o limite máximo do valor encontrado após o cálculo dos proventos proporcionais?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que data os proventos de aposentadoria e as pensões são reajustados?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Existem ressalvas quanto ao reajuste automático dos proventos e pensões?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O provento pode ser superior aos vencimentos do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O provento será objeto de reajuste quando o vencimento for alterado por decisão em processo de enquadrame
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual limite mínimo deve observar o provento decorrente de aposentadoria por implementação de tempo de ser
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quem tem direito ao salário-família previsto no Estatuto?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual a finalidade do salário-família concedido pelo Estado aos servidores e aposentados?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quando o servidor tem direito ao pagamento do salário-família mesmo sem perceber vencimento ou proventos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual requisito condiciona a continuidade do pagamento do salário-família quando o servidor deixa de perce
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O salário-família integra a base de cálculo para quaisquer contribuições?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: A exclusão do salário-família da base de cálculo alcança as contribuições para a previdência social?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual condição autoriza a suspensão do pagamento do salário-família ao funcionário?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quem pode receber o salário-família mediante autorização judicial enquanto durar a situação de descuido d
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quando o pagamento do salário-família volta a ser feito ao funcionário após a suspensão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quem deve apresentar declaração para habilitar-se ao salário-família?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que documento o servidor precisa apresentar para habilitação ao salário-família?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que vínculo funcional deve ser indicado na declaração de dependentes para habilitação ao salário-família?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quais informações de identificação do dependente são exigidas na declaração para habilitação ao salário-f
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