FC839640 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Como é definida a administração pública do Estado de Goiás para fins desta lei?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Quem é considerada pessoa jurídica contratada ou que celebre ajuste segundo a lei?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Que instrumentos a lei classifica como ajustes de natureza colaborativa?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: O que a lei entende por contratação ou ajustamento no âmbito dos instrumentos prev
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: A quais contratos se aplica a exigência de inclusão da obrigação de implantação do
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Quem é responsável pelos custos e despesas decorrentes da implantação do Programa
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Qual condição adicional a Administração exige para autorizar a prorrogação de cont
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: A Administração Pública estadual pode oferecer compensação financeira à pessoa jur
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Que dever a Administração Pública tem ao conduzir as tratativas para renovação ou
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Que forma de manifestação da pessoa jurídica é exigida pela Administração quando s
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Em que momento a pessoa jurídica deve apresentar os documentos comprobatórios do P
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Quais documentos são exigidos para comprovar a existência do Programa de Integrida
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Qual é o prazo para entrega dos documentos comprobatórios do Programa de Integrida
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Quem regulamenta o conteúdo do Relatório de Perfil e do Relatório de Conformidade
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: A exigência de apresentação dos documentos comprobatórios aplica-se à pessoa juríd
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Qual objetivo geral da exigência de implantação do Programa de Integridade nas emp
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Que tipo de proteção o Programa de Integridade busca oferecer à administração públ
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: O que o Programa de Integridade busca garantir quanto à execução dos contratos e a
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Que efeito o Programa de Integridade pretende alcançar sobre os riscos inerentes a
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Qual meta o Programa de Integridade persegue em relação ao desempenho e à qualidad
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Que medida organizacional as empresas devem adotar para implementar o Programa de
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Qual aspecto relativo à conduta que o Programa de Integridade visa assegurar nas e
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