FC839688 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Como deve ser definida a sistemática de avaliação do Programa de Integridade pelos
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Que elementos a avaliação da existência e da aplicação do Programa de Integridade
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: O que a avaliação do Programa de Integridade deve certificar sobre a implementação
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Que providência a avaliação deve adotar ao identificar que o Programa de Integrida
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: O que a avaliação deve estabelecer quando for necessário regularizar a implementaç
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Qual é a alíquota diária da multa aplicada pela administração pública do Estado de
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Sobre qual parâmetro incide a multa diária de 0,1% aplicada pela administração púb
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Quais pessoas jurídicas podem ser alcançadas pela multa prevista para descumprimen
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Qual é o limite máximo acumulado das multas moratórias aplicáveis sobre o valor de
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: De que forma cessa a aplicação da multa moratória quando a exigência do Programa d
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: O cumprimento extemporâneo da exigência de implantação do Programa de Integridade
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: A imposição da multa afasta a exigência de cumprimento das obrigações fiscais no â
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Que providência de cobrança é aplicada à multa imposta à pessoa jurídica em caso d
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Que efeito contratual autoriza a rescisão do contrato em razão do descumprimento d
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Qual é a vedação temporária à celebração de novos contratos pela pessoa jurídica i
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: O que ocorre com a responsabilidade da pessoa jurídica contratada diante de altera
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Qual obrigação assume a sucessora quando há sucessão societária?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: A quem são atribuídas as sanções aplicadas à pessoa jurídica penalizada em razão d
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Quais documentos emitidos pela administração pública do Estado de Goiás devem incl
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: A obrigatoriedade de mencionar a necessidade de observância do Programa de Integri
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Em que situação a menção à necessidade de observância do Programa de Integridade d
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda: Que elemento financeiro específico a menção ao Programa de Integridade deve indica
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