FC523512 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC523513 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como o Município deve manter programas de educação pré-escolar e ensino fundamental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que medida urbanística o Município deve promover para o adequado ordenamento territorial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que dispensa o Município concede aos templos religiosos quanto ao licenciamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que benefício tributário é assegurado aos templos religiosos situados no Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que vedação legal existe sobre a instalação de templos religiosos no Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: De que forma o Município deve prestar serviços de atendimento à saúde da população?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que competência o Município detém para ordenar as atividades urbanas e o funcionamento de estabelecimentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que responsabilidades ambientais e patrimoniais o Município deve promover?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como o Município deve incentivar a geração de emprego e renda para populações excluídas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que competência o Município exerce sobre o transporte de carga?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Para que finalidade o Município pode equipar a Guarda Municipal com armamento e viaturas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que condicionante legal rege os detalhes da equipação da Guarda Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que ações culturais e de lazer o Município deve desenvolver?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipo de programas o Município deve realizar para o esporte?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Com quem o Município deve coordenar as atividades de defesa civil, inclusive combate a incêndios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que competência tarifária cabe ao Município em relação aos serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que critério demográfico deve ser observado ao fixar tarifas de serviços públicos, inclusive táxi?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que atribuições o Município tem quanto à sinalização e uso das vias públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que instrumento de planejamento de médio prazo o Município deve elaborar e executar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais obras de infraestrutura viária o Município de Eusébio deve executar em todas as vias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais grupos sociais devem ser protegidos por mecanismos municipais de combate à discriminação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que serviço de comunicação o Município pode promover e disciplinar por lei específica?
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