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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554864 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais princípios de gestão a administração municipal deve observar?

FUNDATEC · 2025

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FC554865 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como se dão a remuneração dos vereadores e sua obrigação de testemunhar sobre informações do mandato?

FUNDATEC · 2025

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FC554879 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais condições devem ser atendidas para o funcionamento regular de uma escola privada?

FUNDATEC · 2025

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FC554880 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais princípios orientam o ensino quanto ao acesso e à autonomia pedagógica?

FUNDATEC · 2025

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FC554881 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais são os objetivos centrais da assistência social municipal quanto à proteção e ao acesso à saúde?

FUNDATEC · 2025

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FC554882 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais competências tem a Mesa da Câmara municipal sobre cargos, perda de mandato e orçamento?

FUNDATEC · 2025

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FC554883 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é a atribuição administrativa típica do Presidente da Câmara Municipal?

FUNDATEC · 2025

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FC554888 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Em que situações os vereadores são invioláveis?

FUNDATEC · 2025

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FC554889 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais são as atribuições essenciais da comissão representativa durante o recesso?

FUNDATEC · 2025

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FC554890 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O município tem competência privativa para zelar pela limpeza das vias e promover a remoção e o destino do lixo domiciliar?

FUNDATEC · 2025

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FC554891 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é a competência do órgão legislativo local sobre iniciativas executivas com repercussão ambiental?

FUNDATEC · 2025

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FC554898 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como devem ser tratadas, na LOA municipal, as despesas com publicidade dos Poderes?

FUNDATEC · 2025

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FC554899 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: A Comissão Representativa instalada no recesso pode eleger a Mesa Diretora?

FUNDATEC · 2025

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FC554900 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Indique V ou F, na ordem, para: tutela do meio ambiente exclusiva da União; alteração de bens/recursos depende de prévia autorização d

FUNDATEC · 2025

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FC554901 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: A Lei Orgânica municipal pode regulamentar reserva de vagas para pessoas com deficiência e definir critérios de admissão?

FUNDATEC · 2025

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FC554902 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais matérias municipais exigem quórum de 2/3 e maioria absoluta para aprovação?

FUNDATEC · 2025

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FC554903 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que atribuição o Prefeito pode delegar ao Vice-Prefeito ou aos Secretários?

FUNDATEC · 2025

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FC554904 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais as atribuições do Município e do conselho do fundo municipal em matéria de educação?

FUNDATEC · 2025

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FC606514 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual o percentual mínimo do eleitorado exigido para iniciar proposta de emenda à Lei Orgânica de Tangará da Serra?

FUNDATEC · 2025

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FC606528 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que competências a Lei Orgânica atribui à Mesa da Câmara Municipal?

FUNDATEC · 2025

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FC606529 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é a competência administrativa do Presidente da Câmara Municipal?

FUNDATEC · 2025

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FC606533 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual o alcance da inviolabilidade do vereador?

FUNDATEC · 2025

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FC606534 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é a finalidade e os poderes essenciais da Comissão Representativa da Câmara durante o recesso?

FUNDATEC · 2025

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FC606543 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como devem ser classificados os bens patrimoniais do Município?

FUNDATEC · 2025

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