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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal para Legalle

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554872 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual o prazo e a regra de sucessão quando vagam prefeito e vice e quando a vacância ocorre após três quartos do mandato?

Legalle · 2025

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FC554873 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O que ocorre quando a Câmara não se manifesta sobre projeto de iniciativa exclusiva do Prefeito no prazo da Lei Orgânica?

Legalle · 2025

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FC554874 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais matérias são de iniciativa privativa do chefe do Executivo municipal?

Legalle · 2025

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FC554875 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais ausências sujeitam vereador à perda do mandato no mesmo período legislativo?

Legalle · 2025

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FC554923 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual princípio prevalece na organização da economia municipal?

Legalle · 2025

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FC554924 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual a natureza da responsabilidade do município por atos de seus agentes e quando é obrigatória a ação regressiva?

Legalle · 2025

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FC554925 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: A quem se aplica a gratuidade do ensino público?

Legalle · 2025

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FC554926 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que medidas o município, em colaboração com a comunidade, pode adotar para proteger o patrimônio cultural?

Legalle · 2025

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FC554927 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que itens o município deve priorizar para facilitar o acesso à habitação de interesse social?

Legalle · 2025

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FC606522 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que documento expedido pelo TSE não é exigido pela Lei Orgânica para criação de distrito municipal?

Legalle · 2025

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FC606523 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O que a Constituição veda ao município quanto ao apoio a cultos religiosos e qual é a regra sobre a cobrança de tributos após a instit

Legalle · 2025

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FC606524 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Se a abertura da sessão legislativa em 1º de fevereiro cair em domingo, quando será realizada?

Legalle · 2025

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FC606525 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quando a assinatura no livro de presença configura a presença do vereador?

Legalle · 2025

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FC606526 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual o prazo máximo para a Câmara apreciar um projeto após pedido de urgência do prefeito?

Legalle · 2025

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FC606527 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como se vincula a eleição do vice-prefeito à do prefeito no sistema eleitoral municipal?

Legalle · 2025

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