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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal para OBJETIVA CONCURSOS

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554870 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais instrumentos de democracia direta, além do voto representativo, exercem a soberania popular na Lei Orgânica municipal?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC554871 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual ato do Legislativo municipal não produz efeitos normativos?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC554894 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais autonomias a Lei Orgânica assegura ao Poder Legislativo municipal?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC554895 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como podem ser alienados parques, praças, jardins e lagos públicos municipais?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC554919 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais vedações a Lei Orgânica Municipal deve observar quanto a cultos religiosos e à imprensa?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC606512 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quem pode ingressar em cargos, empregos e funções públicas municipais?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC606513 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como é tratado o vínculo do servidor municipal eleito para mandato federal ou estadual e existe obrigação de optar pela remuneração qu

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC606518 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que mecanismos de democracia direta a Lei Orgânica municipal pode prever para efetivar a soberania popular?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC606519 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que proposição não integra o processo legislativo municipal?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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