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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606508 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Em que unidades o território municipal pode ser dividido e sob que norma estadual isso deve observar?

IBAM · 2025

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FC606509 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O que é a vedação, na Lei Orgânica municipal, à instalação de institutos penais, casas de detenção ou presídios?

IBAM · 2025

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FC606510 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O que ocorre se o Prefeito ou o Vice-Prefeito se ausentar do Município por mais de quinze dias sem autorização da Câmara Municipal?

IBAM · 2025

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FC606511 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual condição é obrigatória para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal após três anos de efetivo exercício?

IBAM · 2025

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FC606536 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O que a Câmara Municipal analisa ao receber a prestação de contas do Prefeito?

IBAM · 2025

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FC606537 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual a qualificação da conduta do Prefeito que não encaminhar à Câmara as informações solicitadas no prazo de 15 dias úteis?

IBAM · 2025

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FC606538 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O que é a iniciativa popular de emenda à Lei Orgânica municipal?

IBAM · 2025

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FC606541 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é o alcance e os limites da inviolabilidade dos vereadores no exercício do mandato?

IBAM · 2025

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