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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC582229 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que tipo de norma deve disciplinar códigos técnicos urbanísticos e ambientais no âmbito municipal?

VUNESP · 2025

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FC582231 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual a natureza e as principais características da concessão de uso de bem municipal?

VUNESP · 2024

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FC582234 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: A contratação pelo Município é vedada quando há parentesco por afinidade com agente público após o término do mandato?

VUNESP · 2024

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FC582235 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é a consequência da não revisão ou fixação dos subsídios no prazo estabelecido por lei específica?

VUNESP · 2024

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FC582236 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O Chefe do Executivo é obrigado a renovar seus representantes no conselho ao assumir o cargo?

VUNESP · 2024

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FC582237 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais iniciativas orçamentárias a Mesa da Câmara pode propor?

VUNESP · 2024

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FC582238 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como são escolhidos os presidentes dos conselhos municipais e qual a duração do mandato?

VUNESP · 2023

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FC582239 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais requisitos são exigidos para a concessão administrativa de bens públicos de uso especial e dominiais?

VUNESP · 2023

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FC582240 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que modalidade o Município deve preferir em vez da venda de seus imóveis públicos?

VUNESP · 2023

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FC582241 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais os requisitos para a compra de imóvel pelo Município e para a doação de bem móvel sem encargo?

VUNESP · 2022

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FC606546 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como devem ser disciplinados o Código do Meio Ambiente, o Código de Obras e a Lei de Uso e Ocupação do Solo?

VUNESP · 2025

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