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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643595 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa?

IDECAN · 2026

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FC643596 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o terceiro pode ser responsabilizado por improbidade administrativa?

IDECAN · 2026

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FC643619 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais elementos são exigidos para configurar ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?

IDECAN · 2026

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FC643626 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: As sanções por improbidade administrativa podem ser aplicadas isoladamente ou cumulativamente?

IDECAN · 2026

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FC643831 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o regime do acesso à informação pública e os requisitos para classificação do sigilo?

IDECAN · 2026

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FC643846 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem tem legitimidade para requerer acesso à informação pública?

IDECAN · 2026

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FC643847 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo e procedimento quando o atendimento imediato de pedido de acesso à informação não é possível?

IDECAN · 2026

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FC643858 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais são os prazos máximos de restrição de acesso por grau de sigilo?

IDECAN · 2026

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