FC798502 · Legislação Tributária dos Municípios
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Municípios
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem, não sendo obrigado ao pagamento do imposto, **deixar de emiti
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem exercer atividade sujeita ao ISS sem a **respectiva inscrição*
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem **subtrair da fiscalização** documentos necessários à fixação
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem, por qualquer forma, **embaraçar a ação fiscal** ou se recusar
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem **prestar serviço tributável** sem emitir a correspondente not
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem deixar de emitir **outros documentos** exigidos pela legislaçã
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem não providenciar a emissão de **bilhetes de ingresso autentica
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem deixar de **inutilizar bilhetes** de ingresso no ato do recolh
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem deixar de depositar bilhetes de ingresso ou congêneres em **ur
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem **não possuir livros e documentos** exigidos em regulamento pa
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem não mantiver sob sua guarda os livros e documentos fiscais dur
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem adotar **regime especial de documentos fiscais** sem prévia au
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem, sujeito a escrita fiscal, deixar de **lançar no livro próprio
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem deixar de apresentar, no prazo regulamentar, a **declaração ex
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem **emitir documentos fiscais de serviços indevidamente** em pro
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem **fornecer ou apresentar informações inexatas ou inverídicas**
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem, sendo obrigado à retenção do imposto na fonte, **não efetuar
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem não apresentar as **Notas Fiscais de Serviços em branco** para
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem **deixar de apresentar o formulário do ISS – Construção Civil*
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a multa aplicada a quem efetuar o **cancelamento ou substituição indevida de Notas Fis
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a penalidade aplicada quando o contribuinte **deixar de recolher o imposto devido**?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a penalidade aplicada quando o contribuinte **não recolher o imposto no prazo regulame
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