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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Municípios para FAU UNICENTRO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC556623 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Como se chama o lançamento efetuado pela Fazenda Municipal com base em dados apurados diretamente pela repartição fazendária?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556624 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual é a multa aplicada por sonegação com artifício doloso?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556625 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O que ocorre se o contribuinte recusar ciência da notificação preliminar?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556626 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O auto de infração pode ser lavrado cumulativamente com o auto de apreensão?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556627 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Nas rendas expressamente constituídas sobre imóveis, a base de cálculo será o maior entre o valor do negócio ou o quê?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556628 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quais obras estão isentas da taxa de licença municipal?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556726 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual o critério geral para o local de incidência do ISS e suas exceções principais?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556727 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: A opção pelo regime do Simples Nacional pode ser revogada no mesmo ano-calendário?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556728 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual o valor mensal do Imposto Sobre Serviços pago pelo MEI?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556729 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual o percentual de desconto no IPTU para passeio em boas condições e construído conforme padrões municipais?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556730 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quem responde solidariamente pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Veículos de Transporte de Passageiros?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556731 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual elemento não integra a base de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556732 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Em que cadastro se registram engenhos móveis instalados em terrenos vagos ou em imóveis em fase de edificação?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556733 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual a redução da penalidade pecuniária se a multa for recolhida dentro de 30 dias contados da data da autuação?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556734 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O que consiste a inspeção do local em caso de indício de omissão de receita?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556735 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quem é competente para o julgamento tributário em primeira instância administrativa municipal?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556736 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual o efeito da consulta ao fisco municipal sobre o prazo de pagamento do tributo relativo ao fato consultado?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556737 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual é o efeito de norma posterior que exclui a conduta do rol de infrações sobre o lançamento de multa?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556738 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual a eficácia temporal da redução da base de cálculo e do aumento da alíquota tributária?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556739 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Os estabelecimentos de titulares diferentes situados no mesmo local constituem um único sujeito passivo para fins de taxa municipal?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556740 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual é o percentual da multa sobre o tributo omitido?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556741 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual a penalidade aplicável ao servidor público que se recusar a prestar assistência ao contribuinte quando for de sua atribuição?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556742 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quando o ISSQN incide sobre sinais e adiantamentos?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC556743 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Que hipótese autoriza a interdição tributária municipal?

FAU UNICENTRO · 2025

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