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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Municípios para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC556495 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Quais elementos compõem a apuração do valor venal da edificação e como se constitui o valor venal do prédio par

FUNDATEC · 2025

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FC556496 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Em que hipótese não há lançamento retroativo do IPTU após alteração do imóvel?

FUNDATEC · 2025

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FC556497 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Quando o fisco pode arbitrar a receita bruta para fins de ISSQN?

FUNDATEC · 2025

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FC556498 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Quais imunidades de IPTU a lei prevê para imóveis tombados e para instalações desportivas de clubes sem fins lu

FUNDATEC · 2025

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FC556499 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Quando passam a incidir os juros de mora sobre créditos vencidos da Fazenda Municipal?

FUNDATEC · 2025

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FC556500 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Qual o tratamento tributário para templos religiosos, fundações e autarquias na Taxa de Coleta de Lixo?

FUNDATEC · 2025

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FC556501 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Qual é o marco temporal do fato gerador do ITBI em transmissões por incorporação, fusão, cisão ou extinção, e q

FUNDATEC · 2025

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FC556502 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Qual é a base de cálculo do ITBI, o que pode ser considerado na estimativa fiscal e qual o prazo para sua deter

FUNDATEC · 2025

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FC556503 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Qual é a obrigação cadastral dos substitutos tributários e quais são exemplos comuns deles no ISSQN?

FUNDATEC · 2025

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FC556504 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Quando é vedada a utilização do incentivo fiscal do PROESPORTE?

FUNDATEC · 2025

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FC556505 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: A condição de optante do Simples Nacional dispensa a emissão da NFS-e?

FUNDATEC · 2025

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FC556506 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: A Gratificação de Atividade Tributária é mantida se o exercício ocorrer em órgão da administração indireta?

FUNDATEC · 2025

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FC556507 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Qual a natureza e o efeito das informações registradas na NFS-e nacional para a exigência do imposto?

FUNDATEC · 2025

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FC556508 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Quando o IPTU pode ser progressivo e quais infrações impedem a concessão de benefícios fiscais?

FUNDATEC · 2025

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FC556509 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Como proceder para alterar informações na guia do ITBI quando não houve pagamento ou quando já houve pagamento,

FUNDATEC · 2025

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FC556510 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Que condição sobre dívida ativa da matriz e das filiais deve ser verificada na data limite para enquadramento n

FUNDATEC · 2025

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FC556511 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Qual o prazo de vencimento da primeira parcela e quando o parcelamento passa a existir formalmente?

FUNDATEC · 2025

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FC556512 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Quais são as regras sobre recusa, desistência e homologação na mediação tributária?

FUNDATEC · 2025

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FC556513 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Quem pode expedir a Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF)?

FUNDATEC · 2025

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FC556514 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Legislação Tributária do Município de Porto Alegre (RS), responda: Como é composta cada Câmara do tribunal administrativo e qual é a limitação à representação de entidades?

FUNDATEC · 2025

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FC556525 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Por qual instrumento deve ser disciplinada a atualização do valor venal dos imóveis?

FUNDATEC

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FC556526 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O ISS incide sobre serviços provenientes do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado fora do País?

FUNDATEC

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FC556527 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quais critérios são usados para avaliar fiscalmente um imóvel para fins de ITBI?

FUNDATEC

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FC556528 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Onde deve ser efetuado o pagamento para produzir quitação formal do tributo e qual o prazo da ação anulatória que denegar restituição?

FUNDATEC

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