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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para Instituto CONSULPAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC294698 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual a condição para que o regime de acesso à informação se aplique a entidades privadas sem fins lucrativos?

Instituto CONSULPAM · 2023

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FC294699 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: A divulgação de informações de interesse público deve ser feita apenas quando solicitada?

Instituto CONSULPAM · 2023

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FC294700 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que significa primariedade da informação no acesso à informação?

Instituto CONSULPAM · 2023

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FC294742 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual diretriz da Lei de Acesso à Informação promove práticas permanentes para consolidar a transparência na administração pública?

Instituto CONSULPAM · 2023

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FC294743 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que é primariedade da informação?

Instituto CONSULPAM · 2023

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FC295017 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual obrigação têm os órgãos públicos quanto à gestão da informação para garantir transparência?

Instituto CONSULPAM · 2025

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FC295080 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual requisito devem apresentar os sítios oficiais para facilitar o acesso à informação?

Instituto CONSULPAM · 2023

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FC295081 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais garantias devem ser asseguradas na proteção da informação e da informação pessoal?

Instituto CONSULPAM · 2023

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FC295272 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O serviço de busca e fornecimento de informação pública é gratuito e quando é permitida cobrança?

Instituto CONSULPAM · 2023

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FC295437 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de sigilo para informação classificada como reservada e quando começa sua contagem?

Instituto CONSULPAM

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FC295478 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição para informação ultrassecreta e quando começa a contagem?

Instituto CONSULPAM · 2023

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FC295479 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos por agentes públicos podem ter seu acesso restringido?

Instituto CONSULPAM · 2023

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FC295515 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição para informação classificada como reservada e quando começa a contar?

Instituto CONSULPAM · 2023

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FC295516 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição para informação classificada como ultrassecreta?

Instituto CONSULPAM · 2023

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FC295759 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a regra geral sobre publicidade e sigilo na gestão da informação pública?

Instituto CONSULPAM · 2025

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