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Flashcards para concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC153703 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda: Qual é o dever do médico assistente diante de uma internação compulsória determinada pelo juiz, mesmo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153704 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda: Qual direito tem o paciente internado voluntariamente quanto à desinternação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153705 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda: Qual o prazo para o responsável técnico comunicar o Ministério Público sobre a internação psiquiátrica

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153706 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda: O médico pode converter uma internação voluntária em involuntária quando houver contraindicação clínic

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153707 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda: Quem decide a internação compulsória e quais são seus requisitos legais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153708 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda: Qual é o foco principal da reforma psiquiátrica quanto ao tratamento das pessoas com transtornos menta

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153709 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda: Quais direitos fundamentais devem ser garantidos às pessoas com transtorno mental quanto ao tratamento

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153710 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda: Quais formas de internação psiquiátrica ocorrem sem o consentimento do paciente?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153711 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda: Qual o papel da sociedade e da família na formulação e implementação das políticas de saúde mental?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153712 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda: Qual direito de presença de profissionais de saúde é assegurado à pessoa com transtorno mental durante

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153713 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda: Em qual situação a internação de pessoa com transtorno mental deve ser considerada de acordo com o modelo assistencial previsto na leg

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153714 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda: Qual requisito, além do laudo médico, é imprescindível para a internação psiquiátrica compulsória?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153715 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda: Qual é a finalidade dos serviços residenciais terapêuticos no modelo assistencial em saúde mental?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC153716 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda: Qual é o princípio básico para a internação de pessoas com transtornos mentais graves no modelo de atenção em saúde mental?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC153717 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo, responda: Quais são os padrões comportamentais característicos do transtorno do espectro autista que influencia

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153718 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo, responda: Qual a finalidade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no contex

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153719 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Preliminares (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.288/2010), responda: Qual é o público-alvo do Estatuto Nacional da Igualdade Racial?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153720 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos de Igualdade Racial, responda: Qual a diferença fundamental entre discriminação étnico-racial e desigualdade racial na perspectiva do Estatuto da Igualdade Racial?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153721 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos de Igualdade Racial, responda: Quais são as diretrizes essenciais do Estatuto Nacional da Igualdade Racial para combater a desigualdade étnico-racial?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153722 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Preliminares (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.288/2010), responda: Qual é o critério legal para definir população negra e por que isso é essencial para promover a igualdade racial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153723 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Disposições Preliminares (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.288/2010), responda: Por que medidas dirigidas a grupos historicamente discriminados não são consideradas discriminação proibida?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153724 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 9º a 22 da Lei nº 12.288/2010), responda: Qual é o papel do poder público na garantia do direito à educação da população negra?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153725 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 9º a 22 da Lei nº 12.288/2010), responda: Qual é a obrigação do Estado em relação às manifestações culturais coletivas das comunidades

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153726 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Do Direito à Liberdade de Consciência e de Crença (arts. 23 a 26 da Lei nº 12.288/2010), responda: Quem tem direito à assistência religiosa em instituições de internação coletiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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