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Flashcards para concursos de Legislação Orgânica das Polícias Civis

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC33658 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 41. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e méd

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FC33659 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 41. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e méd

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FC33660 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 41. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e méd

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FC33661 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 41. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e méd

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FC33662 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 41. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e méd

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FC33663 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 41. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e méd

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FC33664 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 41. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e méd

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FC33665 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 41. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e méd

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FC33666 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 41. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e méd

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FC33667 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 41. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e méd

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FC33668 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 42. À Superintendência de Polícia Técnico-Científica será destinada parcela do {{c1::orçamento total}} da PCMG compatível e adequada para custear e investir na perícia oficial criminal, sem prejuízo de eventuais recursos oriundos de ou

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FC33669 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 43. No exercício da atividade de perícia oficial criminal, é assegurada autonomia técnica, científica e funcional ao Perito Criminal e ao Médico-Legista, cabendo-lhe a realização de perícias relacionadas à investigação criminal de comp

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FC33670 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 44. A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças tem por finalidade coordenar e executar o planejamento logístico, gerenciar o orçamento, a contabilidade e a administração financeira, gerir os recursos materiais e a administra

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FC33671 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 44. A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças tem por finalidade coordenar e executar o planejamento logístico, gerenciar o orçamento, a contabilidade e a administração financeira, gerir os recursos materiais e a administra

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FC33672 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 44. A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças tem por finalidade coordenar e executar o planejamento logístico, gerenciar o orçamento, a contabilidade e a administração financeira, gerir os recursos materiais e a administra

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FC33673 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 44. A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças tem por finalidade coordenar e executar o planejamento logístico, gerenciar o orçamento, a contabilidade e a administração financeira, gerir os recursos materiais e a administra

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FC33674 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 44. A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças tem por finalidade coordenar e executar o planejamento logístico, gerenciar o orçamento, a contabilidade e a administração financeira, gerir os recursos materiais e a administra

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FC33675 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 44. A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças tem por finalidade coordenar e executar o planejamento logístico, gerenciar o orçamento, a contabilidade e a administração financeira, gerir os recursos materiais e a administra

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FC33676 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 44. A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças tem por finalidade coordenar e executar o planejamento logístico, gerenciar o orçamento, a contabilidade e a administração financeira, gerir os recursos materiais e a administra

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FC33677 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 44. A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças tem por finalidade coordenar e executar o planejamento logístico, gerenciar o orçamento, a contabilidade e a administração financeira, gerir os recursos materiais e a administra

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FC33678 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 45. O policial civil goza das seguintes prerrogativas: I - desempenhar funções correspondentes à {{c1::condição hierárquica}};

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FC33679 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 45. O policial civil goza das seguintes prerrogativas: II - usar privativamente {{c1::distintivo}} e documento de {{c1::identidade funcional}}, válido em todo território nacional;

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FC33680 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 45. O policial civil goza das seguintes prerrogativas: III - ter {{c1::porte livre}} de arma, em todo o território nacional, nos termos de legislação específica;

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FC33681 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 45. O policial civil goza das seguintes prerrogativas: IV - ter livre acesso a {{c1::locais públicos}} ou {{c1::particulares}} sujeitos a intervenção policial, no exercício de suas atribuições, observada a legislação vigente;

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