Conteúdo aberto do FC Concursos

Flashcards para concursos de Legislação Orgânica das Polícias Civis

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC33682 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 45. O policial civil goza das seguintes prerrogativas: V - ter prioridade em qualquer serviço de {{c1::transporte}} e {{c1::comunicação}}, público e privado, quando em serviço de caráter urgente;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33683 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 45. O policial civil goza das seguintes prerrogativas: VI - exercer poder de polícia, inclusive a realização de busca pessoal e veicular, no caso de {{c1::fundadas suspeitas}} de prática criminosa ou para fins de cumprimento de mandado

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33684 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 45. O policial civil goza das seguintes prerrogativas: VII - convocar pessoas para {{c1::testemunhar}} diligência policial;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33685 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 45. O policial civil goza das seguintes prerrogativas: VIII - ter {{c1::aposentadoria especial}}, nos termos da lei;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33686 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 45. O policial civil goza das seguintes prerrogativas: IX - requisitar, em caso de {{c1::iminente perigo público}}, bens ou serviços, públicos ou particulares, em caráter excepcional, quando inviável outro procedimento, assegurada inde

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33687 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 45. O policial civil goza das seguintes prerrogativas: X - ser recolhido em {{c1::prisão especial}}, à disposição da autoridade competente, quando sujeito a prisão antes e após a condenação definitiva, conforme disposto no Código de Pr

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33688 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 45. O policial civil goza das seguintes prerrogativas: XI - receber, no ato de sua primeira designação, {{c1::munições}} e {{c1::colete balístico}} dentro do prazo de validade, {{c2::arma de fogo, algemas e distintivo oficial}} individ

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33689 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 45. O policial civil goza das seguintes prerrogativas: XII - exercer as funções em instalações que ofereçam condições adequadas de {{c1::segurança, higiene e saúde}}.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33690 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 46. O Delegado de Polícia, no exercício de sua função, tem ainda as seguintes prerrogativas: I - expedir notificações, {{c1::mandados policiais}} e outros atos necessários ao fiel desempenho de suas atribuições;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33691 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 46. O Delegado de Polícia, no exercício de sua função, tem ainda as seguintes prerrogativas: II - ser preso somente por {{c1::ordem judicial escrita}}, salvo em {{c1::flagrante de crime inafiançável}}, caso em que a autoridade fará, no

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33692 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 46. O Delegado de Polícia, no exercício de sua função, tem ainda as seguintes prerrogativas: III - requisitar, diretamente, de entidades públicas ou privadas, informações, dados cadastrais, objetos, papéis, documentos, exames e perícia

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33693 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 46. O Delegado de Polícia, no exercício de sua função, tem ainda as seguintes prerrogativas: § 1º O Delegado de Polícia goza de {{c1::autonomia e independência}} no exercício das funções de seu cargo.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33694 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 46. O Delegado de Polícia, no exercício de sua função, tem ainda as seguintes prerrogativas: § 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são de natureza {{c1::jurídica}}, es

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33695 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 46. O Delegado de Polícia, no exercício de sua função, tem ainda as seguintes prerrogativas: § 3º O cargo de Delegado de Polícia é privativo de {{c1::bacharel em direito}}, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar dado

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33696 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 47. O policial civil será afastado do exercício das funções, até decisão final transitada em julgado, quando for preso provisoriamente pela prática de infração penal, sem prejuízo de sua remuneração. § 1º O policial civil em {{c1::libe

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33697 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 47. O policial civil será afastado do exercício das funções, até decisão final transitada em julgado, quando for preso provisoriamente pela prática de infração penal, sem prejuízo de sua remuneração. § 2º No caso de condenação que não

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33698 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 47. O policial civil será afastado do exercício das funções, até decisão final transitada em julgado, quando for preso provisoriamente pela prática de infração penal, sem prejuízo de sua remuneração. § 3º É vedado reter ou descontar {{

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33699 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 48. São direitos do policial civil os expressos na Constituição da República, nesta Lei Complementar e ainda: I - ter respeitado o {{c1::regime do trabalho}} policial civil;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33700 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 48. São direitos do policial civil os expressos na Constituição da República, nesta Lei Complementar e ainda: II - receber {{c1::instrução e treinamento}} frequentes a respeito do uso dos equipamentos de proteção individual;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33701 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 48. São direitos do policial civil os expressos na Constituição da República, nesta Lei Complementar e ainda: III - ter assegurados os direitos da policial civil {{c1::feminina}}, relativamente à gestação, amamentação e às exigências d

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33702 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 48. São direitos do policial civil os expressos na Constituição da República, nesta Lei Complementar e ainda: IV - ter acesso a serviços de {{c1::saúde permanentes}} e de boa qualidade;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33703 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 48. São direitos do policial civil os expressos na Constituição da República, nesta Lei Complementar e ainda: V - ter acompanhamento e tratamento especializado em caso de {{c1::lesões}} ou quando acometido de alto nível de estresse;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33704 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 48. São direitos do policial civil os expressos na Constituição da República, nesta Lei Complementar e ainda: VI - ter acesso à {{c1::reabilitação}} e a mecanismos de readaptação na hipótese de traumas, deficiências ou doenças ocupacio

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33705 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 48. São direitos do policial civil os expressos na Constituição da República, nesta Lei Complementar e ainda: VII - ter respeitado seus direitos e garantias fundamentais, tanto no {{c1::cotidiano}} como em atividades de {{c1::formação

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →