Questão FC100252
Ana, gestante, com vinte e sete anos de idade, compareceu ao conselho tutelar de sua região para obter orientações sobre seus direitos e os direitos de seu filho ainda em gestação.
Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com o ECA e com a Lei n.º 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância).
Ana terá direito a um acompanhante de sua preferência durante o pré-natal e o pós-parto imediato, mas não durante o parto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos entender a situação da Ana e por que a afirmação sobre os direitos dela está incorreta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no seu artigo 8º, parágrafo 6º, há uma proteção clara: "A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato."
Isso significa que Ana, em todas essas fases cruciais da maternidade, pode ter alguém ao seu lado, incluindo durante o trabalho de parto. A ideia é garantir não só o bem-estar da mãe, mas também do recém-nascido, já que esse apoio emocional e físico é fundamental tanto para a saúde mental da gestante quanto para o desenvolvimento inicial da criança. Portanto, a assertiva que diz que Ana terá direito ao acompanhante durante o pré-natal e pós-parto, mas não durante o parto, está equivocada, pois o direito à presença do acompanhante se estende a todas essas fases essenciais.
Cabe ressaltar que essa proteção faz parte do Marco Legal da Primeira Infância, reforçando a importância de atender às necessidades das mães e crianças de forma integral e respeitosa.
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