Questão FC100258
Alexandre, de vinte anos de idade, é casado com Fábia, de vinte e dois anos de idade. Dona de casa, Fábia está na 36.ª semana de gestação e fez todos os exames de pré-natal desde o
Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando o que dispõe a Lei n.º 13.257/2016.
Alexandre poderá requerer por quinze dias a duração de sua licença paternidade, além dos cinco dias estabelecidos por lei, no prazo de dois dias úteis após o parto, desde que comprove participação em programa de orientação sobre paternidade responsável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é considerada CERTA e isso se fundamenta em disposições claras da Lei nº 13.257/2016, que trata das políticas de apoio à paternidade responsável. Segundo essa legislação, o Programa Empresa Cidadã permite a ampliação da licença-paternidade.
Isso significa que, ao assegurar 15 dias adicionais à licença já prevista de 5 dias, Alexandre, como funcionário de uma empresa aderente ao programa, tem o direito de solicitar essa extensão.
Para isso, ele deve fazer o requerimento em até 2 dias úteis após o nascimento da criança e é essencial que comprove sua participação em um programa que trata sobre paternidade responsável.
No caso, como o Alexandre está envolvido em um programa de orientação sobre paternidade, ele cumpre com essa exigência legal, confirmando seu direito à ampliação da licença. Portanto, a compreensão e aplicação desses preceitos legais são cruciais para garantir o suporte adequado ao novo pai, promovendo, assim, um ambiente familiar mais saudável e consciente.
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