No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte. A utilização, pelo preso, de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta disciplinar de natureza g

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Superior Tribunal de Justiça entende que a utilização da tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente configura falta disciplinar de natureza grave.

Isso decorre dos arts. 50, VI e 39, V da Lei de Execução Penal, que tipificam como falta grave a inobservância de deveres e ordens do serviço de monitoração. A conduta do preso, ao não manter o aparelho em funcionamento, caracteriza omissão ou violação do equipamento, impedindo a fiscalização adequada da pena.

Assim, a ausência de bateria não é mero fato técnico, mas desobediência ao dever de conservar o tornozeleira, razão pela qual o item foi corretamente considerado errado.