Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O trabalho externo, durante a execução da pena, só é admissível aos presos em regime semiaberto e aberto.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Trabalho externo não se limita aos regimes semiaberto e aberto, por isso o item foi julgado ERRADO.

A Lei de Execuções Penais, no art. 36, caput, autoriza também o trabalho externo para detentos em regime fechado, com condições específicas: deve ocorrer em serviço ou obras públicas ou em atividades de entidades privadas, e exigem-se medidas para evitar fuga e preservar a disciplina.

Portanto, a afirmação está equivocada porque ignora a previsão legal que admite trabalho externo no regime fechado, desde que respeitadas as guardas e cautelas previstas na lei.