Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação br

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi considerado ERRADO porque interpreta equivocadamente a legislação: não há previsão de exclusão do trabalho para o condenado que possui deficiência física, apenas de sua adequação.

A Lei de Execuções Penais prevê que os doentes e os deficientes físicos somente exercerão atividades apropriadas ao seu estado, ou seja, o trabalho deve ser adaptado às limitações, não proibido.

Portanto, a regra é de inclusão e adaptação das atividades laborais na execução penal, em consonância com a finalidade ressocializadora da pena, e não de impossibilidade absoluta de trabalho.