Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste em recolhimento individual com limitações de v

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque erra a duração do regime disciplinar diferenciado. A legislação prevê duração máxima de até 2 (dois) anos, não 360 dias, e admite a repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, conforme o art. 52 da LEP.

Além disso, embora a ideia de recolhimento individual e limitação de visitas esteja correta, as regras são mais detalhadas: cela individual, visitas quinzenais de duas pessoas sem contato físico, entrevistas monitoradas salvo com defensor, fiscalização de correspondência, e saída diária limitada para banho de sol em grupos reduzidos, com restrição de contato entre membros do mesmo grupo criminoso.

Portanto, a incorreção principal é a previsão temporal, razão do gabarito errado.