Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso provisório.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque a própria Lei de Execução Penal prevê a aplicação do regime disciplinar diferenciado ao preso provisório. O art. 52, caput, expressamente inclui "o preso provisório, ou condenado", autorizando a medida quando houver prática de fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e ocasione subversão da ordem ou disciplina internas.

Trata‑se de medida disciplinar administrativa, não de nova pena criminal, por isso pode incidir antes da condenação definitiva, desde que respeitados os requisitos legais.

É obrigatória a observância do procedimento previsto na LEP e das garantias do preso, como motivação da decisão e direito à defesa, sob pena de nulidade da sanção.