Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. O isolamento na própria cela é medida disciplinar que não pode ter duração superior a trinta dias, salvo a hipótese do reg

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi considerado CERTO porque a disciplina legal limita a duração do isolamento como medida disciplinar.

Segundo a Lei de Execuções Penais, o isolamento, assim como a suspensão e a restrição de direitos, não podem exceder a trinta dias, salvo previsão específica em favor do regime disciplinar diferenciado.

Na prática, o isolamento na própria cela é aplicado por faltas disciplinares, mas seu prazo é limitado a 30 dias para evitar punições prolongadas. A exceção é o regime disciplinar diferenciado, que tem previsão legal e regras próprias para situações excepcionais envolvendo presos de maior periculosidade ou reiterância de faltas.

Portanto, a afirmação está de acordo com a norma legal e foi corretamente julgada.