Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item. Preso beneficiado pelo livramento condicional durante

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Lei de Execução Penal explicita quem é considerado egresso para os fins da lei, incluindo tanto o liberado definitivo pelo prazo de um ano quanto o beneficiário do livramento condicional durante o período de prova.

Assim, o preso que obtém livramento condicional passa a ter a qualidade de egresso enquanto durar a fase de prova, ficando sujeito às obrigações e apto a receber as medidas de assistência e acompanhamento previstas na LEP, nos termos do art. 26, II. Em suma, a condição de egresso corresponde ao status legal previsto para quem sai definitivamente por um ano e para quem está em liberdade condicional durante a prova.