Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte. Comete falta grave a pessoa condenada a pena privativa de liberdade que participa de mo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei de Execução Penal tipifica como falta grave a conduta de quem incita ou participa de movimento para subverter a ordem ou a disciplina no estabelecimento prisional. Ou seja, tanto o ato de provocar quanto o de integrar esse movimento enquadra o condenado na hipótese legal.

Essa previsão consta expressamente no art. 50, inciso I da LEP, que alcança o condenado à pena privativa de liberdade. A natureza da falta é grave por atacar a segurança e a disciplina do regime prisional, justificando a aplicação das sanções disciplinares específicas previstas na própria lei.