Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir. Considera-se egresso o preso liberado definitivamente, pelo prazo de um ano, a contar

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque está prevista na Lei de Execução Penal. O artigo 26, inciso I, estabelece que considera‑se egresso o preso liberado definitivamente, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da saída do estabelecimento prisional.

Isso significa que, para os efeitos da Lei de Execuções Penais, a pessoa cuja pena terminou ou que obteve soltura definitiva permanece enquadrada como egresso durante o período de um ano contado a partir do momento em que deixou a unidade prisional.

Vale acrescentar que o inciso II do mesmo artigo estende o conceito ao liberado condicional, durante o período de prova, mostrando que a lei distingue modalidades de saída, mas define prazos claros para a condição de egresso.