Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir. Não se enquadra na condição de egresso o condenado beneficiado com livramento condicio

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque contraria a Lei de Execução Penal.

Conforme o disposto no art. 26, II, da Lei de Execução Penal, considera-se egresso o liberado condicional, durante o período de prova. Portanto, ao afirmar que o condenado beneficiado com livramento condicional não se enquadra como egresso até o término do período de prova, o item inverte a previsão legal.

Importa ressaltar a distinção legal com o liberado definitivo, que é considerado egresso por prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento, enquanto o liberado condicional integra a definição de egresso enquanto durar o período de prova.

Assim, a resposta correta é ERRADO, pois a lei expressamente inclui o liberado condicional na condição de egresso.